nutrição

A Portaria SVS/MS n. 540, de 27 de outubro de 1997, aprova o Regulamento Técnico sobre aditivos alimentares, estabelecendo suas definições, classes funcionais e critérios de uso. De acordo com o item 2.4 da Portaria 540/1997, o emprego de aditivos em alimentos justifica-se por razões tecnológicas, sanitárias, nutricionais ou sensoriais, desde que suas concentrações totais não superem os valores de IDA estabelecidos pelo Jecfa. O item 3.7 dessa Portaria prevê a utilização de aditivos na função de edulcorantes, ou seja, substâncias diferentes dos açúcares que conferem sabor doce ao alimento.

A Resolução RDC n. 18, de 24 de março de 2008, dispõe sobre o emprego de edulcorantes em alimentos, estabelecendo seus limites máximos expressos em g/100g ou g/100mL do produto pronto para consumo. De acordo com essa legislação, o uso de edulcorantes somente é justificável para alimentos em que houve redução parcial ou total de açúcares. Sendo assim, a RDC 18/2008 aprova a utilização de edulcorantes em alimentos e bebidas para dietas com ingestão controlada de açúcares, para dietas com restrição de açúcares, para controle de peso e com informação nutricional complementar.

A legislação anterior – Resolução RDC n. 3/2001 – aprovava o limite máximo de 1300 mg/kg para ciclamato em alimentos. Resultados da estimativa da Ingestão Diária Máxima Teórica (IDMT) desse aditivo, realizada pela Gerência Geral de Alimentos da Anvisa com dados de aquisição familiar de alimentos disponibilizados pelo IBGE (POF 2003), e de estudo realizado pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) por meio da aplicação de questionário sobre consumo de alimentos a alguns indíviduos, indicaram que há possibilidade de que o valor da IDA seja ultrapassado por pessoas que consomem somente alimentos dietéticos, os quais podem conter o edulcorante. Portanto, com a publicação da RDC 18/2008, que revoga a RDC 03/2001, o limite máximo de ciclamato foi reduzido de 1300 mg/kg para 400 mg/kg, que era o mesmo limite autorizado pela Comunidade Européia (Diretivas 94/35/CE e 2003/115/CE) para várias categorias de alimentos, e menor que os limites definidos na GSFA/ Codex Alimentarius.

Para saber mais sobre a ingestão e uso do ciclamato acesse o Informe Técnico n° 40 de 2009 no site da ANVISA

O Ministério da Saúde lançou a II Pesquisa sobre a Prevalência de Aleitamento Materno nas capitais brasileiras e no Distrito Federal, com o objetivo verificar a situação atual da amamentação e da alimentação complementar no Brasil, analisar a evolução dos indicadores de aleitamento materno no período de 1999 a 2008, identificar grupos populacionais mais vulneráveis a interrupção do aleitamento materno e avaliar praticas alimentares saudáveis e não saudáveis.Conclui-se que houve melhora significativa da situação do aleitamento materno no período analisado, persistindo diferenças entre as regiões e capitais analisadas. Porem, estamos distantes do cumprimento das metas propostas pela OMS e MS, de aleitamento materno exclusivo ate o sexto mês de vida e manutenção da amamentação ate o segundo ano de vida ou mais. Verificou-se também a necessidade de intervenções no sentido de promover hábitos saudáveis de alimentação no primeiro ano de vida.

Para saber mais sobre essa pesquisa e os dados encontrados acesse o documento na íntegra aqui!

Este é um tema importante, pois o uso de opióides é cada dia mais frequente em pacientes com dores refratárias aos analgésicos comuns e o efeito adverso da constipação intestinal é sempre um fator que impacta negativamente sobre a qualidade de vida. Este trabalho é o resultado de muitas reuniões de um extenso grupo de especialistas, que contou com ativa participação do Grupo de Cuidados Paliativos do Heliópolis, coordenado pela Viviane Moreira Lessa.

Acesse aqui!

Consenso

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento lançou uma cartilha informando a população sobre os benefícios de alimentos livres de agrotóxicos, bem como sobre a questão dos produtos transgênicos que “colocam em risco a diversidade de variedades que existem na natureza”.

A cartilha foi ilustrada pelo Cartunista Ziraldo  e é possivel encontrá-la aqui!

Fonte: Nuppre

Conheça os principais problemas dos transgênicos, tecnologia que coloca em xeque a biodiversidade do planeta, provoca inúmeros problemas na agricultura mundial e afronta diretamente o Princípio da Precaução, da ONU.

1.     Contaminação genética

Agricultores que queiram se dedicar ao cultivo convencional ou orgânico já sabem: se tiver alguma plantação transgênica nas redondezas, a contaminação é garantida e a missão, impossível. Tem sido assim nos Estados Unidos, onde tudo começou, na Europa, Argentina e sul do Brasil. Com a contaminação, agricultores têm prejuízos ao perderem o direito de vender suas safras como convencionais e/ou orgânicas.

2.     Ameaça à biodiversidade

A contaminação genética pode ter também um efeito devastador na biodiversidade do planeta. Ao liberar organismos geneticamente modificados na natureza, colocamos em risco variedades nativas de sementes que vêm sendo cultivadas há milênios pela humanidade. Além disso, os transgênicos podem afetar diretamente seres vivos que habitam o entorno das plantações, conforme indicam estudos científicos - como no caso das borboletas monarcas, que são insetos não-alvo da planta transgênica inseticida, mas são também atingidas.

3.     Dependência dos agricultores

A empresa de biotecnologia Monsanto é hoje a maior produtora de sementes do mundo, convencionais e transgênicas. Além disso, é também uma das maiores fabricantes de herbicidas do planeta, com destaque para o Roundup, muito usado em plantações de soja geneticamente modificada no sul do Brasil. Com essa venda casada - semente transgênica mais o herbicida ao qual a planta é resistente -, os agricultores ficam presos num ciclo vicioso, totalmente dependentes de poucas empresas e das políticas de preços adotadas por elas. Outro grande problema verificado nos países que têm adotados os transgênicos - principalmente os Estados Unidos e Argentina -, é a draconiana propriedade intelectual exercida pelas empresas sobre as sementes transgênicas. O agricultor é proibido de guardar sementes de um ano para o outro, podendo sofrer pesados processos caso faça isso, e ainda corre o risco de ser processado de qualquer maneira caso a sua plantação sofra contaminação genética de uma outra transgênica - e ele não tiver como provar isso.

4.     Baixa produtividade

Os argumentos de quem defende os transgênicos como solução para a crise alimentar que vivemos vêm caindo por terra dia após dia. Os transgênicos já se mostraram pouco competitivos economicamente e recentes estudos promovidos por universidades americanas comprovaram que variedades transgênicas são até 15% menos produtivas do que as convencionais. Confrontadas com os resultados das pesquisas, empresas de biotecnologia admitiram que seus transgênicos não foram criados para serem mais produtivos, mas sim para serem resistentes aos agrotóxicos fabricados por essas mesmas empresas. Num primeiro momento, os transgênicos podem até ser mais produtivos do que os cultivos convencionais ou orgânicos/ecológicos, mas no médio e longo prazos, o que se tem verificado é uma redução na produção e um aumento significativo nos preços dos insumos como o glifosato, principal herbicida usado em plantações transgênicas.

5.     Desrespeito ao consumidor (rotulagem)

O Brasil tem uma lei de rotulagem em vigor desde 2004, que obriga os fabricantes de alimentos a rotular as embalagens de todo produto que usam 1% ou mais de matéria-prima transgênica. No entanto, apenas duas empresas de óleo de soja rotulam algumas de suas marcas do produto - e mesmo assim só depois de terem sido acionadas judicionalmente pelo Ministério Público. Há milhares de produtos nas prateleiras dos supermercados brasileiros que chegam à mesa das pessoas sem a devida informação sobre o uso de substâncias geneticamente modificadas, numa afronta direta à lei e num claro desrespeito ao consumidor.O Greenpeace publica, desde 2002, o Guia do Consumidor com uma lista verde de produtos que não usam transgênicos em sua fabricação e outra lista, vermelha, com produtos que podem conter organismos geneticamente modificados em sua composição.

6.     Uso excessivo de herbicida

O caso da Argentina é emblemático: depois que os transgênicos começaram a serem plantados em suas terras, o consumo de herbicida explodiu no país, que passou a ser um dos que mais usam produtos químicos em plantações no mundo, atrás apenas dos Estados Unidos. A explicação é simples: como os transgênicos são resistentes a um tipo específico de herbicida, o agricultor usa cada vez mais dele para proteger sua plantação de pragas. Com o tempo, no entanto, esse uso excessivo provoca problemas no solo, nos trabalhadores e promove o surgimento de pragas resistentes ao herbicida (arquivo em pdf para baixar), exigindo mais e mais aplicações.

7.     Ameaça à saúde humana

Não existem estudos científicos que comprovem a segurança dos transgênicos para a saúde humana. Apesar de exigidos por governos de todo o mundo, as empresas de biotecnologia nunca conseguiram apresentar relatórios nesse sentido - e ainda assim, seus produtos são aprovados. Por outro lado, alguns estudos independentes indicaram problemas sérios, como alterações de órgãos internos (rins e fígado) de cobaias alimentadas com milho transgênico MON863 da Monsanto.E ainda há o risco do uso excessivo do glusofinato, componente ativo da variedade transgênica Liberty Link, da Bayer, presente tanto no milho como no arroz geneticamente modificado produzido pela empresa. Problemas como esses levaram alguns países, como a Áustria, a proibírem a importação e comercialização desses produtos.

No Brasil, infelizmente, não existe o mesmo cuidado. A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), responsável pela aprovação de transgênicos no país, vem dando sinal verde para variedades que enfrentam grande resistência em outros países, como no caso do milho MON810, da Monsanto, proibido na Europa e liberado no Brasil.

Acesse aqui o GUIA DO CONSUMIDOR do Greenpeace para saber quais alimentos são transgênicos e quais não são!

Fonte : Greenpeace